O Banco Central (BC) anunciou uma série de novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar fraudes. Uma das principais mudanças impede que chaves Pix sejam associadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal. Dessa forma, qualquer pessoa física com CPF suspenso, cancelado, nulo ou pertencente a um falecido perderá suas chaves cadastradas. Da mesma forma, empresas com CNPJ inapto, baixado, suspenso ou nulo também terão suas chaves desativadas.

Além disso, o BC reforçou a necessidade de compatibilidade entre os dados cadastrados nas instituições financeiras e aqueles registrados na Receita Federal. Isso significa que será impossível criar uma chave Pix utilizando um nome que não corresponda ao titular do CPF ou CNPJ registrado. A medida busca impedir práticas criminosas, como o uso de nomes falsos para dificultar rastreamentos financeiros.

Outra novidade é a flexibilização das regras para devolução de valores via Pix. Antes, transferências feitas para contas sem chave cadastrada tinham um limite de devolução de R$ 200. Agora, essa restrição foi eliminada, permitindo que qualquer quantia possa ser estornada.

O BC também determinou novas regras para tipos específicos de chaves Pix. Chaves associadas a e-mails ou geradas aleatoriamente não poderão mais ser transferidas entre contas. Já as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo essa mudança, uma vez que números pré-pagos podem ser repassados a novos usuários.

Com essas mudanças, o Banco Central busca garantir maior segurança no sistema de pagamentos instantâneos, protegendo os usuários contra fraudes e irregularidades financeiras