POLÊMICA EM CAMAÇARI: GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES SÃO LIBERADAS APÓS REVOGAÇÃO DO TCM

POLÊMICA EM CAMAÇARI: GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES SÃO LIBERADAS APÓS REVOGAÇÃO DO TCM

Por: Dimas Carvalho – Colunista do Jornal Papo de Artista Bahia e Ativista Social. Analista político.

Uma decisão recente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reacende o debate sobre gastos públicos, transparência e responsabilidade administrativa na Câmara Municipal de Camaçari. Nesta sexta-feira (18), o TCM-BA revogou a suspensão dos pagamentos das chamadas Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET), autorizando que os valores voltem a ser incluídos já na folha do mês de julho.

A reviravolta jurídica aconteceu após o presidente da Casa Legislativa, Niltinho Maturino (PRD), recorrer da medida anterior, alegando amparo em leis municipais específicas – como o Decreto Legislativo nº004/2007 e a Lei nº 407/1998. O argumento foi aceito pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que considerou o pagamento legal e compatível com os limites de gasto com pessoal.

Por trás das justificativas técnicas, há um cenário político marcado por denúncias que, segundo Maturino, são “irresponsáveis e sem fundamento jurídico”, feitas com a suposta intenção de enfraquecer a imagem da Câmara e prejudicar servidores que atuam no funcionamento da máquina legislativa. Ele afirma que a atual gestão “não extrapola os limites legais” e mantém compromisso com a transparência e a valorização do quadro funcional.

Contudo, a decisão reacende reflexões importantes: qual é o real impacto dessas gratificações para os cofres públicos? Quem, de fato, se beneficia delas? E até que ponto o interesse coletivo é preservado quando há disputas políticas em jogo?

Em tempos em que a população clama por ética, economia e responsabilidade com o dinheiro público, decisões como esta precisam ser acompanhadas de perto. Não basta estar “dentro da lei”; é preciso estar alinhado aos princípios da moralidade e do interesse social.

Transparência não é favor, é dever. Quando o povo fiscaliza, a verdade prevalece.

Leia, compartilhe e reflita.

Foto: Internet

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